O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.
| Editora | EDITORA NOESES |
| Edição | 2ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | PANDOLFO, RAFAEL |
| EAN13 | 9788583101369 |
| ISBN | 9788583101369 |
| Páginas | 316 |
