Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
De
R$127,00
Por
R$88,90
Ou 8x de R$ 11,11
sem juros
-30%
Quantidade
Descrição do produto
O exercício da jurisdição constitucional é tema de crucial importância para compreensão das relações estabelecidas entre o fisco e o contribuinte. Analisa os reflexos das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre as relações jurídicas estabelecidas entre o Estado e os contribuintes. Investiga as consequências das declarações de constitucionalidade e inconstitucionalidade em cada etapa do ciclo de positivação do ordenamento jurídico, cobrindo todas as formas e fases de constituição do crédito e do indébito tributários.