JURISDICAO DESPORTIVA TRABALHISTA

“Neste livro, adentramos ao intricado universo da jurisdição desportiva trabalhista e sua eficácia na solução de conflitos no cenário futebolístico brasileiro. Baseado na dissertação de mestrado em Direito Desportivo na PUC-SP, defendida e aprovada e m fevereiro de 2023, nossa investigação se estendeu à promulgação da Lei nº 14.597, de junho de 2023, que instituiu a Lei Geral do Esporte, e à Portaria CNRD nº 013/2023, de julho de 2023, que moldou a dinâmica de planos coletivos perante a Câmara Na cional de Resolução de Disputas. Examinamos a relação complexa entre os direitos fundamentais ao esporte e ao trabalho, considerando seus aspectos econômicos e sociais, ancorados na dignidade humana e nos direitos do trabalhador. Exploramos a estrutu ra jurisdicional trabalhista no futebol brasileiro, abrangendo a esfera estatal e a jurisdição desportiva, com destaque para a Câmara Nacional de Resolução de Disputas e a Justiça Desportiva. Ademais, estudamos instituições correlatas, como o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem, o Tribunal do Futebol da FIFA, o Tribunal Arbitral do Esporte e o Tribunal Federal Suíço. Questionamos a efetividade dos sistemas estatal e desportivo, abordando aspectos processuais como duração razoável do proce sso, eficácia dos procedimentos, foro de eleição, acesso à justiça, publicidade, transparência e imparcialidade. Esporte e trabalho, pilares fundamentais, se entrelaçam em nossa sociedade contemporânea. Este livro visa oferecer reflexões profunda

Editora	EDITORA VENTUROLI
Edição	1ª
Ano da Edição	2023
Autor	PINHEIRO, PAULO HENRIQUE SILVA
EAN13	9786588281598
ISBN	9786588281598
Páginas	184