JURISDICAO EXTRAORDINARIA DO TST NA ADMISSIBILIDADE DO RECURSO DE REVISTA, A

Esta terceira ediçaÞo do livro estaì atualizada conforme as Leis n. 13.015/2014 e 13.467/2017, as quais introduziram significativas alteraçoÞes na CLT, especialmente na disciplina do recurso de revista. A Lei n. 13.015/2014 deu nova redaçaÞo ao art. 896 da CLT, aleìm de inserir paraìgrafos e incisos, especialmente quanto aÌ previsaÞo de requisitos formais a serem observados nas razoÞes apresentadas no recurso de revista (inclusive positivando teses das Suìmulas 221, 297, 337 e 422 do TST). Jaì a Lei n. 13.467/2017 disciplinou o requisito da transcendência – cuja aplicaçaÞo ainda naÞo foi uniformizada nas Turmas do TST, havendo visoÞes que se somam e que vaÞo construindo os alicerces para a compreensaÞo da mateìria. Tambeìm houve a atualizaçaÞo da obra de acordo com a Lei n. 13.105/2015, que instituiu o atual CPC, cujas disposiçoÞes saÞo aplicaìveis de forma supletiva e subsidiaìria ao Processo do Trabalho, naquilo em que naÞo for incompatiìvel. Em razaÞo disso, o Pleno do TST deu nova redaçaÞo a dezenas de suìmulas e orientaçoÞes jurisprudenciais e cancelou algumas e editou outras, estabelecendo novos parâmetros de julgamento.

Autor	ARRUDA, KATIA MAGALHAES; MILHOMEM, RUBEM
Data Publicação	2 fevereiro 2025
ISBN	9786560730991
Páginas	432
Edição	3°
Editora	EDITORA VENTUROLI
Ano da Edição	2025