O estudo da fixação dos limites de atuação dos órgãos jurisdicionais brasileiros quando chamados a dirimir conflitos que contenham elementos de contato com ordens jurídicas estrangeiras é uma necessidade crescente. Trata-se de tema de absoluta atualidade e importância ante o incremento da participação do Brasil no comércio jurídico internacional, efeito do irresistível processo de globalização das relações sociais, culturais e econômicas de cada Estado. Esta nova realidade é foco de potenciais conflitos entre as partes envolvidas e exige a necessária intervenção do Estado, através do exercício da jurisdição. Neste contexto, é relevante definir, com rapidez e presteza, a natureza das normas de jurisdição, os princípios que a informam -se, de um modo geral, as possibilidades que se abrem ao juiz na aplicação destes. Este é, portanto, o escopo do presente trabalho.
Editora | EDITORA RENOVAR |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2007 |
Autor | MARQUES, SERGIO ANDRE LACLAU SARMENTO |
EAN13 | 9788571476226 |
ISBN | 8571476226 |
Páginas | 222 |