JURISPRUDENCIA COMENTADA DOS TRIBUNAIS ALEMAES

Os tópicos escolhidos pela autora para comentar, foram extraídos de casos paradigmáticos, de grande atualidade como, por exemplo, a eficácia dos direitos fundamentais na esfera do direito privado (Caso Lüth), que abre o livro, onde a autora faz importante comentário sobre a decisão do Bundesverfassungsgericht. A atualidade e importância dos julgados comentados estão, ainda, caracterizados pelos temas: o de que homem não pode constar do registro civil da criança como “mãe” porque, segundo o Bundesgerichtshof (BGH), mãe é quem dá à luz, tarefa natural – e materialmente impossível de ser desempenhada pelo homem; iCloud deve disponibilizar aos herdeiros o acesso à conta do falecido; negação do holocausto não é, propriamente, liberdade de expressão; não é de reconhecer-se automaticamente o registro de duas mães no assento de nascimento da criança; planos de saúde devem cobrir custo de inseminação artificial em mulheres maduras; é possível a transmissão de herança digital; médicos são absolvidos por haverem participado de suicídio assistido; BVerfG admite a existência de um terceiro gênero; clínica de inseminação artificial tem o dever de informar a identidade do doador de sêmen; uso de cookies exige consentimento ativo do usuário e não somente passivo, entre outros temas. Como se vê, os temas são modernos, atuais e de grande relevância para o direito privado, razão da grande oportunidade que a autora nos dá a todos, de tomar conhecimento do estágio atual do direito alemão e da jur

Editora	EDITORA FOCO JURIDICO
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	FRITZ, KARINA NUNES
EAN13	9786555153040
ISBN	9786555153040
Páginas	340