JURISPRUDENCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS - TEORIA E CASOS PARA CONCURSOS

Nesta segunda edição, a obra foi revisada e atualizada com o propósito de refletir a evolução mais recente da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante do surgimento de novos precedentes e do aprofundamento de temas sensíveis no sistema regional, como casos de massacres e violência coletiva, violência de gênero, direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, garantias processuais penais e direitos políticos, entre outros. Foram incorporados trinta novos casos à coletânea, incluindo decisões recentes envolvendo o Estado brasileiro e precedentes paradigmáticos que consolidaram e/ou ampliaram standards internacionais de proteção dos direitos humanos. Esta edição também foi concebida em atenção ao crescente processo de incorporação dos parâmetros interamericanos pelo Poder Judiciário brasileiro, especialmente com a edição, pelo Conselho Nacional de Justiça, do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana, marco institucional que reforça a necessidade de formação, difusão e aplicação da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no âmbito da atuação jurisdicional nacional. A atualização da obra, portanto, também se orienta pela preocupação de oferecer ao público jurídico um material alinhado às novas diretrizes de diálogo entre o direito interno e o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos.

Autor	FREITAS, FELIPE SIMOR DE; SQUEFF, TATIANA A. F. R. CARDOSO
ISBN	9788544278031
Páginas	472
Edição	2°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026