As lides desportivas possuem sim, forte caráter jurídico, na medida em que seu cardápio de penas potencializa a violação a vários direitos fundamentais dos indivíduos, como nos casos das penas de banimento e suspensão, que inviabilizam o exercício profissional, ou na aplicação das sanções pecuniárias, que atingem frontalmente o direito de propriedade.
