As lides desportivas possuem sim, forte caráter jurídico, na medida em que seu cardápio de penas potencializa a violação a vários direitos fundamentais dos indivíduos, como nos casos das penas de banimento e suspensão, que inviabilizam o exercício profissional, ou na aplicação das sanções pecuniárias, que atingem frontalmente o direito de propriedade.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2014 |
| Autor | MANCILHA, HUDSON LUIZ FRANCA |
| EAN13 | 9788567595429 |
| ISBN | 8567595429 |
| Páginas | 90 |
