Este livro tem como objetivo a análise da Justiça Restaurativa como uma nova abordagem sobre o delito, visando compreender sua origem, conceituação, princípios e possibilidades de aplicação. Para isso, procedeu-se o levantamento bibliográfico, tendo no método de pesquisa o referencial do princípio da dignidade da pessoa humana para extrair as garantias fundamentais. A partir delas, verificou-se a relação do delinquente com o Estado, analisando a aplicabilidade da Justiça Restaurativa por meio de seus princípios e métodos no âmbito brasileiro. Assim, teve-se como foco a Lei dos Juizados Especiais Criminais e Estatuto da Criança e do Adolescente buscando extrair normas que se coadunassem com a Justiça Restaurativa...