LEGISLACAO AMBIENTAL - COLECAO DE BOLSO
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Descrição do produto
Mini Código Legislação Ambiental
Idealizado com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferecendo praticidade no manuseio e segurança na informação.
Neste volume você encontrará:
Código Florestal: Lei nº 12.651, DOU 28/05/2012;
Código de Caça: Lei nº 5.197, DOU 05/01/1967;
Legislação Complementar
- Lei de Crimes Ambientais:Lei nº 9.605, DOU 13/02/1998;
- Sistema Nacional de Unidade de Conservação: Lei nº 9.985, DOU 19/07/2000;
- Lei de Florestas Públicas: Lei nº 11.28, DOU 03/03/2006;
- Lei da Mata Atlântica: Lei nº 11.428, DOU 26/12/2006;
- Lei de Resíduos Sólidos: Lei nº 12.305, DOU 03/08/2010;
- Política Nacional de Resíduos Sólidos: Decreto nº 7.404, DOU 23/12/2010.
| Editora | EDITORA LEX MAGISTER |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2016 |
| Autor | SANTOS, DARLENE VIEIRA |
| EAN13 | 9788577211678 |
| ISBN | 8577211678 |
| Páginas | 207 |
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