Em MAXIFORMATO para uma LEITURA OTIMIZADA e um MAIOR RENDIMENTO! O único com mais de 70 leis comentadas! Ideal para Carreiras Policiais, escrito por delegados e delegadas de polícia! O LEITOR ENCONTRARÁ: – Doutrina e jurisprudência comentadas de forma objetiva CONTÉM: – Abuso de autoridade – Ação civil pública – Agrotóxicos – Alimentos – Arguição de inelegibilidade – Atividade nuclear – Atribuições da Polícia Federal – Banco Nacional de Perfis Genéticos – Biossegurança – Contrabando de imigrantes – Contravenções discriminatórias – Contravenções penais – Cooperação federativa no âmbito da segurança pública – Criança e adolescente – Crimes ambientais – Crimes falimentares – Crimes hediondos – Defesa do consumidor – Delitos informáticos – Depoimento especial de menores – Detetive particular – Documentos de uso pessoal – Drogas – Economia popular – Eleições: crimes eleitorais, lei de transporte e alimentação de eleitores, lei de escrutínio e lei de -eleições – Estatuto do desarmamento – Estatuto do índio – Estatuto do torcedor – Estoque de combustível – Execução penal – Genocídio – Identificação criminal – Idoso – Improbidade administrativa – Interceptações telefônicas – Invasão de Terras Públicas – Investigação criminal – Juizados Criminais Federais – Juizados especiais criminais – Lavagem de Dinheiro – Lei de Segurança Nacional – Lei Geral da Copa – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – Licitações – Locação de imóvel urbano – Loterias – Mercado de capitais – Mulher grávida