LEGISLACAO CRIMINAL PARA CONCURSOS - DOUTRINA, JURISPRUDENCIA E QUESTOES DE CONCURSOS

- Lei 14.110/2020 – Altera o Código Penal para dar nova redação ao crime de denunciação caluniosa - Lei 13.984/2020 – Estabelece como medidas protetivas de urgência frequência do agressor a centro de educação e de reabilitação e acompanhamento psicossocial - Lei 13.974/2020 – Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)

Autor	ROQUE, FABIO; TAVORA, NESTOR; ALENCAR, ROSMAR RODRIGUES
ISBN	9786556803975
Páginas	1568
Edição	6°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2021