Este volume conta com a LINDB, o Código Civil, o Código de Processo Civil, a Lei 9.099/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais) e a Lei 10.259/2001 (Lei do Juizado Especial Federal), devidamente atualizadas com as últimas novidades legislativas, com um índice alfabético-remissivo para cada norma desenvolvidos com todo cuidado para facilitar o manuseio e agilizar suas pesquisas.
As remissões são específicas e voltadas para os operadores de cada área, com o objetivo de auxiliá-los na interconexão das normas. Para tornar a consulta mais dinâmica e didática, o conteúdo foi disposto de maneira que o leitor perceba de imediato as alterações do texto: os dispositivos que sofreram atualização em 2024 estão devidamente destacados.
| Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
| Edição | 5ª |
| Ano da Edição | 2025 |
| Autor | EQUIPE JUSPODIVM |
| EAN13 | 9788544256565 |
| ISBN | 9788544256565 |
| Páginas | 480 |
