LEGITIMIDADE DO PODER POLITICO NA DEMOCRACIA CONTEMPORANEA

Refletir sobre a legitimidade do poder político na democracia contemporânea é o objetivo desta obra. A concepção eminentemente procedimental da democracia representativa como insuficiente para a legitimação do poder político é o ponto de partida para a reflexão sobre a necessidade de ressignificação do cânone democrático existente no Estado Constitucional Democrático. A democracia há que ser concebida como direito fundamental dos cidadãos, assentada em valores como a igualdade, a liberdade e a participação. A discussão acerca da necessária vinculação da democracia com os direitos fundamentais e da participação democrática é construída em torno da afirmação central de que democracia e constitucionalismo representam os pilares fundamentais do processo político democrático contemporâneo, demandando legitimidade tanto para o processo decisório, quanto para os resultados da operação do sistema político. No contexto do Estado Constitucional Democrático, os direitos fundamentais servem como parâmetro de validade e legitimidade da atuação dos poderes públicos e um modelo democrático participativo tende ao aprimoramento dos processos de decisão públicos e, consequentemente, ao fortalecimento de novas bases para a legitimação das ações do Estado. Em síntese, defende-se uma democracia legitimada com base em critérios de participação política que consolide laços de pertencimento da sociedade como sistema político, promovendo um empoderamento político e social atributivo de poder

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1ª
Ano da Edição	2015
Autor	ARAUJO, ROBERTA CORREA
EAN13	9788536252520
ISBN	8536252520
Páginas	326