LEI ANTICORRUPCAO EMPRESARIAL

Chegamos à sétima edição da nossa obra “Lei Anticorrupção Empresarial” que apresenta um pouco mais do amadurecimento do debate jurídico e institucional sobre a integridade corporativa no Brasil. Seu texto foi atualizado para incorporar as mais recentes decisões jurisprudenciais e as inovações introduzidas pelo Decreto Federal nº 12.343/2024, que aprimorou o regime jurídico das contratações de grande vulto. Também foi analisada a Lei nº 15.252/2025, que impõe às instituições financeiras e bancos o dever de transcender o mero cumprimento técnico-normativo, adotando uma cultura de compliance voltada à proteção do usuário e à integridade institucional. Esta edição ainda traz considerações inéditas sobre os programas de compliance, entre as quais se destaca a reflexão sobre o decoro profissional como elemento indissociável da integridade organizacional. Discute-se a necessidade de que a ética corporativa seja vivida de modo contínuo — dentro e fora do ambiente laboral —, reafirmando que o verdadeiro profissional íntegro o é em tempo integral. Por fim, incorpora-se à análise a nova Resolução A/HRC/59/L.6, aprovada pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que reconhece a corrupção como violação estrutural dos direitos humanos e conclama à resiliência e à atuação destemida daqueles que combatem a improbidade e defendem o interesse público.

Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES; SOUZA, RENEE DO O
ISBN	9788544265550
Páginas	368
Edição	7°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026