LEI ANTIDROGAS COMENTADA - ASPECTOS PENAIS E PROCESSUAIS

Os temas relacionados com a Lei nº 11.343/2006 assumem cada vez mais relevância no contexto nacional e internacional, em razão da verdadeira epidemia que se tornou o consumo de drogas, especialmente o crack. A atuação repressiva estatal, particularmente nas últimas décadas, tem gerado um número crescente de ações penais e de execuções de penas, relacionadas ao tráfico de drogas. Após mais de uma década de vigência, verifica-se que ainda há um conjunto de regras de difícil interpretação na Lei nº 11.343/06 (consumo compartilhado, tráfico privilegiado, colaborador-informante do tráfico, financiador do tráfico, valor e conteúdo dos depoimentos prestados por policiais no contexto da teoria das provas etc.), o que tem gerado constantes mutações na jurisprudência das Cortes Superiores, minuciosamente captadas e apresentadas nesta 2ª edição. O constante aumento da violência urbana, impulsionado pelo tráfico de drogas e suas influências negativas, tem proporcionado, mesmo após uma década de vigência da Lei nº 11.343/06, significativa resistência nos meios policiais e judiciais, para a aplicação das hipóteses de “tráfico privilegiado”, criando principalmente entraves interpretativos ao § 4º do art. 33, que são enfrentados com aprofundamento teórico e rigor técnico na presente obra, inclusive quanto à polêmica vedação jurisprudencial de aplicação da causa especial de diminuição de pena, sob a alegação de “evidência de dedicação a atividades criminosas” em decorrência da “grande q

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	2°
Ano da Edição	2018
Autor	SOUZA, SERGIO RICARDO DE
EAN13	9788551905777
ISBN	9788551905777
Páginas	364