LEI ANTIFACCAO COMENTADA - MARCO LEGAL PARA O COMBATE AO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL

O combate ao crime organizado constitui, sem dúvida, um dos maiores desafios do Estado brasileiro contemporâneo. A escalada das organizações criminosas ultraviolentas, a consolidação das milícias privadas e a expansão dos grupos paramilitares em diversas regiões do país deixaram evidente que o arcabouço normativo disponível, por mais robusto que parecesse, não era suficiente para responder à nova morfologia da criminalidade organizada brasileira. A realidade impôs ao legislador a necessidade de uma resposta à altura — e a Lei nº 15.358, de 24 de março de 2026, é essa resposta. Os autores trazem para esta obra trajetórias complementares que se encontram no interesse comum pelo Direito Penal e pelo processo criminal. Juntos, percorrem os 44 artigos da Lei nº 15.358/2026 com profundidade e método. A análise parte dos fundamentos político-criminais do novo diploma — situado na intersecção entre o mandado constitucional de eficiência na segurança pública e as garantias fundamentais do processo penal — para alcançar os detalhes técnicos dos novos tipos penais, das medidas assecuratórias operacionais e patrimoniais, da ação civil autônoma de perdimento de bens, do Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e das numerosas alterações promovidas em dez diplomas legislativos.

Autor	CUNHA, ROGERIO SANCHES; SOUZA, RENEE DO O
ISBN	9788544272824
Páginas	200
Edição	1°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026