Esta publicação em português e inglês da Lei da Propriedade Industrial do Brasil é direcionada para estudantes, acadêmicos, advogados, agentes da propriedade industrial, engenheiros de patentes, tradutores, intérpretes, e todos aqueles envolvidos com propriedade intelectual falantes de ambos os idiomas. O objetivo deste projeto foi prover uma referência fácil e prática, com os artigos da lei em ambos os idiomas dispostos lado a lado, trazendo uma terminologia legal atualizada e que leva em consideração as influências das leis europeia e americana, bem como as particularidades do inglês britânico e norteamericano.