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    LivrariaDireito AdministrativoDireito AmbientalLEI DE CRIMES AMBIENTAIS - COMENTARIOS A LEI Nº 9.605/98

    LEI DE CRIMES AMBIENTAIS - COMENTARIOS A LEI Nº 9.605/98

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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    D'urso, Luiz Eduardo Filizzola
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    Descrição do produto

    “É com grande satisfação que cumprimento o lançamento desta obra coletiva, dedicada à análise aprofundada e abrangente da Lei de Crimes Ambientais. Sua iniciativa em trazer luz a um tema tão crucial é louvável, destacando-se pela compreensão da relevância da legislação ambiental para a segurança jurídica de nossa sociedade. A Lei de Crimes Ambientais, ao prever punições rigorosas para condutas que atentam contra nosso ecossistema, traz previsibilidade e confiabilidade ao sistema jurídico. Esta obra é, sem dúvida, uma contribuição valiosa para acadêmicos, profissionais e todos aqueles comprometidos com a proteção do meio ambiente e a construção de um futuro mais justo e equilibrado. Parabéns aos autores por este importante e oportuno trabalho.” Beto Simonetti, Presidente Nacional da OAB “Esta obra coletiva oferece uma contribuição única ao trazer à tona a complexidade e a urgência de discutir a Lei de Crimes Ambientais. O normativo representa mais do que um conjunto de regras legais; é ferramenta essencial no enfrentamento da emergência climática e da degradação do meio ambiente.
    Autor D'URSO, LUIZ EDUARDO FILIZZOLA
    Data Publicação 10 junho 2024
    ISBN 9786555268546
    Páginas 486
    Edição 1ª
    Editora EDITORA MIZUNO
    Ano da Edição 2024
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