Autor: VIEIRA, JAIR LOT
ISBN: 8572838726
EAN: 9788572838726
Edição: 2013
Página: 430
Sinopse: Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 com as alterações até a Lei nº 12.796, de 4 de abril de 2013. Legislação Complementar atualizada até o DOU de 13.08.2013, incluindo: Plano Nacional de Educação Crédito Educativo FUNDEB Plano de Metas Educação Especial Educação Escolar Indígena Salário Educação Anuidades Escolares Transporte e Alimentação Programas Mais Educação e de Material Didático Formação de Professores