LEI DE EXECUCAO PENAL

Lei de Execução Penal - 3ª edição, de Mário José Esbalqueiro Júnior, publicado pela Editora Mizuno, é uma obra voltada ao estudo técnico, prático e jurisprudencial da execução penal no Brasil. O livro reúne análise teórica, experiência profissional e precedentes relevantes, oferecendo ao leitor uma compreensão aprofundada sobre temas essenciais para a aplicação da pena e o funcionamento do sistema de justiça criminal.Com abordagem formal, objetiva e atual, Lei de Execução Penal - 3ª edição examina questões que impactam diretamente a atuação de profissionais do Direito, especialmente em temas como remição, exame criminológico, saída temporária, prisão domiciliar, medidas de segurança, monitoração eletrônica, população prisional vulnerável e decisões recentes dos Tribunais Superiores.E#55357;E#56540; SinopseA presente obra visa unir estudos teóricos com a experiência de muitos anos como juiz de Direito na execução penal. Buscamos reunir prática e teoria, perpassando por diversos temas da execução penal pouco estudados nos manuais em geral, mas de reflexão necessária para o profissional do Direito.Trouxemos análise de alguns julgados importantes na área da execução penal, com breves apontamentos sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema prisional segundo a ADPF 347 e, também, recente julgamento sobre contagem de pena em dobro no Habeas Corpus n. 136.961/RJ.Todos os temas estudados fazem abordagem dos mais recentes entendimentos jurisprudenciais, auxiliando os profiss

Autor	ESBALQUEIRO JUNIOR, MARIO JOSE
ISBN	9786561990189
Páginas	512
Edição	3ª
Editora	EDITORA MIZUNO
Ano da Edição	2026