LEI DE EXECUCAO PENAL COMENTADA E ANOTADA

A 3ª edição da 'Lei de Execução Penal', apresenta uma análise crítica da Lei de Execução Penal a partir da interpretação constitucional e convencional da execução penal, tendo por norte a necessidade de a execução penal trilhar um caminho racional com objetivo à redução dos danos provocados pela execução da pena e ao respeito aos direitos humanos das pessoas submetidas ao poder punitivo do Estado. As anotações contam com referências a documentos internacionais de proteção de direitos humanos tais como as Regras Nelson Mandela, Regras de Bangkok, Regras de Tóquio, e Princípios de Yogyakarta e à legislação e jurisprudência pátrias, como Resoluções do CNPCP, Resoluções do CNJ, Súmulas do STF, Súmulas do STJ e Legislação correlata. INCLUI: • Jurisprudência em teses do STJ em matéria de execução penal, acompanhada de julgados atualizados • Temas repetitivos do STJ e STF em matéria criminal; • Informativos de jurisprudência do STJ de 2022, 2023 e primeiro semestre de 2024. DE ACORDO COM: • Resolução n. 474, do CNJ, de 9 de setembro de 2022 • Resoluções do CNPCP editadas até 2024 • Lei nº 14.843/2024 • Súmulas 660, 661 e 662 do STJ

Editora	EDITORA D PLACIDO
Edição	3°
Ano da Edição	2024
Autor	SIMAO, DIEGO DE AZEVEDO
EAN13	9786583178121
ISBN	9786583178121
Páginas	716