O presente livro tem o escopo de atender uma demanda ainda carente envolvendo a temática sobre improbidade administrativa. Refiro-me aos profissionais que atuam diariamente nas demandas baseadas na Lei n.º 8.429/92.Os comentários são feitos, em geral, dispositivo por dispositivo, após reprodução legislativa a que se referem, seguidos das jurisprudências selecionadas que refletem a aplicação do tema abordado, quando existentes. A remissão jurisprudencial, por sua vez, é precedida de um título em caracteres em maiúsculo, negrito e sublinhado, facilitando a identificação pelo leitor.Em seção independente, trazemos ainda informações sobre algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, em separado, conforme disponibilizadas nos respectivos informativos de jurisprudência.Ao final, o leitor poderá valer-se ainda de um índice alfabético remissivo minucioso, que o guiará com maior facilidade aos temas abordados nesta obra.
Editora | EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2012 |
Autor | SIMAO, CALIL |
EAN13 | 9788577891351 |
ISBN | 8577891351 |
Páginas | 472 |