Com a promulgação da Reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/21), altera-se radicalmente o regime jurídico vigente consolidado na Lei 8.429/93. A presente obra oferece ao mercado jurídico brasileiro, uma reunião de juristas de primeiríssima grandeza, que dissecaram prodigiosamente os principais aspectos normativos introduzidos pela reforma, de maneira a oferecer uma interpretação robusta, em face de tantas imprecisões que circundam essas categorias no direito brasileiro.
Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2022 |
Autor | POZZO, AUGUSTO NEVES DAL; OLIVEIRA, JOSE ROBERTO PIMENTA |
EAN13 | 9786559913190 |
ISBN | 9786559913190 |
Páginas | 848 |