• WhatsApp
    LivrariaDireito TributarioResponsabilidade FiscalLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA
    Descontos Aniversário 89 Anos

    LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL COMENTADA

    Carregando avaliações...
    Este produto não está disponível no momento
    Quero saber quando estiver disponível

    Descrição do produto

    A partir do projeto original, propomo-nos, nesta 5ª edição, a dar continuidade aos comentários da LRF, como importante instrumento para os militantes na área do Direito Público, com comentários a cada um dos seus artigos, tornando-a sempre atual e dando a esta obra um tratamento jurisprudencial inovador, pretendendo que continue sendo um livro simples, informativo, de linguagem acessível e didático aos consulentes, sem nos esquecermos, contudo, da metodologia científica necessária.De igual modo, com o propósito de manter a presente obra atualizada e continuarmos a melhor atender as necessidades cotidianas de quem milita na Administração Pública, nesta edição acrescentamos os dispositivos da Lei Complementar n. 131/2009 (Lei de Transparência), sendo que sua importância, na prática, está na determinação de que qualquer gasto público seja publicado até 24 horas depois de sua execução.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2011
    Autor ALVES, BENEDITO ANTONIO
    EAN13 9788577891184
    ISBN 8577891184
    Páginas 436
    Compartilhar

    Avaliações

    Carregando…
    Carregando avaliações…

    Mais vistos