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    LivrariaDireito CivilDireito ImobiliarioLEI DO INQUILINATO COMENTADA

    LEI DO INQUILINATO COMENTADA

    Referência: 1389762
    EAN: 9786559777662
    Vendido por: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO
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    Especificações técnicas

    PropriedadeEspecificação
    Autor
    Venosa, Silvio de Salvo

    Descrição do produto

    A vigente Lei que rege as locações prediais urbanas (Lei 8.245, de 18 de outubro de 1991) não tem o caráter emergencial dos diplomas legislativos que foram por ela revogados. Trata-se de uma verdadeira condição do inquilinato, com princípios de direito material e de direito processual bem delineados e que têm se demonstrado su cientemente aptos a regular as relações locatícias nas mais modernas e diversas situações, mesmo tendo sido apenas pontualmente atualizada. A obra traz comentários que procuram familiarizar o leitor com a estrutura da Lei. Dessa forma, buscou abordar todos os artigos de forma direta, com orientação prática, vaticinando algumas soluções a serem tomadas doravante pelos tribunais, sem prejuízo de explanações doutrinárias sobre os vários aspectos da Lei, inclusive à luz dos novos tipos de negócios, das novas entidades jurídicas envolvidas nas relações locatícias e das modernas ferramentas eletrônicas e digitais que a cada dia se tornam de aplicação relevante, algumas em escala exponencial.
    Autor VENOSA, SILVIO DE SALVO
    ISBN 9786559777662
    ISBN 9786559777662
    Páginas 456
    Edição
    Editora EDITORA ATLAS - JURIDICO
    Ano da Edição 2025
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