A obra é fundamentada na necessidade de abordar o instituto de acordo com seu papel na ordem constitucional, considerando que o direito, como um todo, exige do jurista e do aplicador contemporâneos não só a análise conceitual sobre o tema, mas a visão funcional dos instrumentos normativos.
| Editora | EDITORA FORENSE |
| Edição | 2° |
| Ano da Edição | 2019 |
| Autor | THEODORO JUNIOR, HUMBERTO |
| EAN13 | 9788530981938 |
| ISBN | 9788530981938 |
| Páginas | 552 |
