LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO

Este livro é fruto da minha vivência prática e acadêmica com a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021), desde sua promulgação. Na primeira parte, compartilho reflexões, experiências e comentários sobre a aplicação da Lei, conectando seus dispositivos aos princípios do Código de Defesa do Consumidor, como a boa-fé, a dignidade da pessoa humana e o mínimo existencial, sempre com foco nos desafios concretos e nas soluções práticas que encontrei no contato direto com Magistrados, Advogados, Defensores, Promotores e demais operadores do Direito. Na segunda parte, reuni as principais decisões judiciais e entendimentos doutrinários sobre o tema, buscando oferecer uma visão atualizada e acessível da interpretação da Lei pelos tribunais. Estruturei essa parte como um guia prático, com índice remissivo detalhado, pensado para facilitar o uso diário por estudantes, professores e profissionais do Direito. Mais do que uma análise jurídica, esta obra é um convite à reflexão. Espero contribuir para a construção de um sistema de crédito mais responsável e humano, colocando este livro como uma ferramenta útil para quem atua ou estuda o tema do superendividamento. Leonardo Garcia

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	2°
Ano da Edição	2025
Autor	GARCIA, LEONARDO
EAN13	9788544258941
ISBN	9788544258941
Páginas	464