LEI MARIA DA PENHA - O PROCESSO NO CAMINHO DA EFETIVIDADE

questões atuais da legislação e jurisprudência. A Lei Maria da Penha é analisada de uma maneira mais abrangente, para verificar se, da foma como foi concebida, pode atingir sua finalidade de erradicar a violência e transformar as pessoas envolvidas no ciclo de opressão, sob um enfoque multidisciplinar, integrando conceitos jurídicos e de outras áreas. Há o estudo de aspectos específicos, como a evolução histórica e legislativa dos direitos da mulher – incluindo-se as Convenções Internacionais e a legislação estrangeira –, a conceituação e a abrangência da violência na Lei Maria da Penha, os tipos penais mais comuns, incluindo-se os novos crimes de perseguição (stalking) e violência psicológica, os âmbitos de aplicação da lei, as interseccionalidades que envolvem vítimas mulheres trans, negras, idosas, indígenas e com deficiência, além do estudo das medidas protetivas e do processo. Trata-se de uma abordagem atual e inovadora, com elementos multidisciplinares que permitem trazer luz ao complexo fenômeno da violência de gênero no Brasil e no mundo.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	FERNANDES, VALERIA DIEZ SCARANCE
EAN13	9788544255926
ISBN	9788544255926
Páginas	656