LEI MARIA DA PENHA COMENTADA

A violência doméstica contra a mulher constitui um fenômeno mundial de elevada complexidade, com especial gravidade no Brasil. Embora o país disponha de uma das legislações mais avançadas do mundo, sua efetividade prática ainda impõe profundos desafios às instituições do Sistema de Justiça e à sociedade civil. Nesta 7ª edição de Lei Maria da Penha Comentada: Sob a Nova Perspectiva dos Direitos Humanos, o magistrado e professor Sérgio Ricardo de Souza apresenta comentários técnicos e atuais sobre as recentes alterações normativas, contribuindo para a adequada interpretação da Lei Maria da Penha. Revista, reescrita e atualizada até as Leis nº 15.383/2026 e 15.384/2026, a obra descortina o recente tsunami legislativo que reformulou a Lei Maria da Penha. O autor examina com precisão os reflexos do Pacote Antifeminicídio (Lei nº 14.994/2024), a natureza de tutela inibitória satisfativa das Medidas Protetivas de Urgência trazida pela Lei nº 14.550/2023 com a presunção absoluta de vulnerabilidade (Art. 40-A), e as inovações tecnológicas de monitoramento. O texto avança com profundidade sobre as reformas de 2026: a nova audiência de retratação (Lei nº 15.380/2026), o uso obrigatório de monitoração eletrônica como medida protetiva autônoma e preventiva nos casos de risco iminente à vida (Lei nº 15.383/2026), e o reconhecimento expresso da violência vicária com a tipificação do crime de vicaricídio no rol dos crimes hediondos (Lei nº 15.384/2026).

Autor	SOUZA, SERGIO RICARDO DE
ISBN	9786526321164
Páginas	400
Edição	7°
Editora	EDITORA JURUA
Ano da Edição	2026