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    LivrariaDireito PenalViolencia DomesticaLEI MARIA DA PENHA NO DIREITO POLICIAL

    LEI MARIA DA PENHA NO DIREITO POLICIAL

    Referência: 1252692
    EAN: 9786555262599
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    Descrição do produto

    A presente obra é composta de vinte e dois artigos elaborados por integrantes da Polícia Civil que abordam de forma didática e profunda temas atuais que envolvem a Lei Maria da Penha. O recente delito de stalking (perseguição obsessiva), a “pornografia de vingança”, o controle de convencionalidade diante das escusas absolutórias dos delitos patrimoniais praticados contra a mulher; a (i)legítima de­fesa da honra, o estupro marital, os efeitos da reconciliação do casal na perspectiva do crime de descumprimento da medida protetiva de urgência, o NECRIM, a Fiança Extrajudicial no Contexto da Lei Maria da Penha, a responsabilização internacional do Brasil, o crime de violência psicológica contra a mulher, a reabilitação do autor de violência doméstica, a relevância do formulário de avaliação de risco, a identidade de gênero, a valoração das declarações da vítima, o processo de vitimização, a legítima defesa da mulher e a me­dida protetiva de urgência concedida pela autoridade policial, dentre outros, são apresentados ao leitor ávido por conhecimento de uma temática presente no cotidiano de quem estuda e atua com o Direito Policial.

    Editora EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
    Edição
    Ano da Edição 2021
    Autor BELIATO,ARACELI MARTINS; IBRAHIN, FRANCINI IMENE DIAS
    EAN13 9786555262599
    ISBN 9786555262599
    Páginas 313
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