• Decreto 12.343/2024 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021
• Decreto 12.174/2024 - Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional.
• Decreto 11.890/2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
• Decreto 11.888/2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.
• Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços, na administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS”?
A Nova Lei de Licitações, desde sua publicação, vem sendo progressivamente implementada, e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para todas as novas licitações e contratos administrativos, impactando profundamente na forma como os entes federativos contratam bens e serviços.
Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
Edição | 16° |
Ano da Edição | 2025 |
Autor | TORRES, RONNY CHARLES L. DE |
EAN13 | 9788544260715 |
ISBN | 9788544260715 |
Páginas | 1096 |