LEIS DE LICITACOES PUBLICAS COMENTADAS

• Decreto 12.343/2024 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021 • Decreto 12.174/2024 - Dispõe sobre as garantias trabalhistas a serem observadas na execução dos contratos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. • Decreto 11.890/2024 - Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. • Decreto 11.888/2024 - Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR. • Decreto 11.878/2024 - Regulamenta o art. 79 da Lei 14.133/2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para contratação de bens e serviços, na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. POR QUE ESCOLHER O LIVRO “LEIS DE LICITAÇÕES PÚBLICAS COMENTADAS”? A Nova Lei de Licitações, desde sua publicação, vem sendo progressivamente implementada, e, a partir de 2024, passou a ser obrigatória para todas as novas licitações e contratos administrativos, impactando profundamente na forma como os entes federativos contratam bens e serviços.

Autor	TORRES, RONNY CHARLES L. DE
Data Publicação	10 abril 2025
ISBN	9788544260715
Páginas	1096
Edição	16°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2025