É possível que um parlamentar inicie o processo legislativo sobre assuntos de natureza tributária? Esta singela questão tem como plano de fundo uma histórica disputa pelo poder, cujos reflexos podem ser identificados nos textos legais das diferentes esferas federativas, bem como nas decisões dos Tribunais brasileiros.
| Editora | EDITORA LUMEN JURIS |
| Edição | 1° |
| Ano da Edição | 2018 |
| Autor | BARILE, DANIEL; ROCHA, GUILHERME |
| EAN13 | 9788551910450 |
| ISBN | 9788551910450 |
| Páginas | 236 |
