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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstLEITURAS COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
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    LEITURAS COMPLEMENTARES DE CONSTITUCIONAL - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

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    Descrição do produto

    Lançada inicialmente em 2007, esta coletânea chega à sua 3ª edição reunindo apenas artigos relacionados ao controle de constitucionalidade. Com a finalidade de oferecer leituras complementares sobre temas relevantes, cujo tratamento nos Manuais e Cursos de direito constitucional, em regra, não comportam uma análise com a mesma profundidade, a nova edição traz artigos relacionados às duas espécies de controle jurisdicional. No tocante ao controle concentrado-abstrato, encontram-se reflexões sobre a legitimidade da jurisdição constitucional, as incoerências do processo constitucional objetivo brasileiro, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e acerca da ação de arguição de descumprimento de preceito fundamental.

    Editora EDITORA JUSPODIVM
    Edição
    Ano da Edição 2010
    Autor NOVELINO, MARCELO
    EAN13 9788577613236
    ISBN 8577613236
    Páginas 464
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