LIBERDADE PROVISORIA E OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES

Desde a edição da chamada Lei Fleury (Lei 6.416/77), o tema da prisão e da liberdade provisória não é tratado de maneira tão impactante como agora, com a modificação introduzida pela Lei 12.403/2011.A mudança no procedimento da prisão em flagrante; a prisão domiciliar alternativa à preventiva; as medidas cautelares preferenciais à prisão cautelar; a nova fiança. Enfim, as alterações no Código de Processo Penal exigirão permanentes análises sobre a bipolaridade – liberdade provisória x prisão processual.Sem um profundo estudo das inovações no fechamento do ciclo da Reforma Processual Penal, iniciada em 2008, não se poderá arriscar, daqui em diante, qualquer opinião sobre o processo penal. No trabalho ora disponibilizado os autores criaram um esquema, com 4 etapas distintas, capaz de esgotar toda a linha de repercussão que uma mudança desse nível proporciona.

Editora	EDITORA JH MIZUNO DISTRIBUIDORA
Edição	1ª
Ano da Edição	2011
Autor	SILVA, AMAURY; SANTOS, FELIPE MIRANDA DOS
EAN13	9788577890804
ISBN	8577890804
Páginas	190