LICENCIAMENTO AMBIENTAL - ASPECTOS TEORICOS E PRATICOS

O licenciamento ambiental é o instrumento mediante o qual o Poder Público procura controlar as atividades econômicas que degradam ou que simplesmente podem degradar o meio ambiente. As atividades econômicas potencial ou efetivamente causadoras de impactos ao meio ambiente, como qualquer outra capaz de interferir nas condições ambientais, estão sujeitas ao controle estatal. A jurisdicionalização do licenciamento ambiental é outro aspecto que tem chamado atenção para o assunto, já que a cada dia mais associações de bairro, organizações não governamentais, empresários, moradores, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos ambientais têm recorrido à Justiça com o intuito de contestar a concessão ou a negação de uma licença ambiental. Além disso, obras polêmicas, como a transposição do Rio São Francisco ou a usina hidrelétrica de Belo Monte ou a exploração de petróleo na margem equatorial do país, têm feito com que o assunto seja cada vez mais discutido pela imprensa e pela sociedade civil de uma forma geral. A despeito do crescente interesse, ainda são poucas as obras jurídicas que se dispõem a enfrentar o tema. Vale destacar que a presente obra analisa o licenciamento à luz da Constituição, da Lei nº 15.190/2025, da Lei Complementar nº 140/2011, da Lei nº 6.938/81, do Decreto nº 99.274/90, da Resolução nº 001/86 e da Resolução nº 237/97 do Conama.

Autor	FARIAS, TALDEN
ISBN	9788544276280
Páginas	376
Edição	11°
Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Ano da Edição	2026