A nova edição conta com importantes alterações para a temática advindas com a edição do Decreto 10.198, de 03 de janeiro de 2020, a Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019) e a IN nº 26, de 6 de dezembro de 2019. A obra também traz Comentários ao Projeto de Lei 3.729/2004 (Lei Geral do Licenciamento Ambiental), além de todo o conteúdo necessário para estudo e prática do tema.
| Editora | EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS |
| Edição | 8ª |
| Ano da Edição | 2020 |
| Autor | TRENNEPOHL, CURT; TRENNEPOHL, TERENCE |
| EAN13 | 9786550651848 |
| ISBN | 9786550651848 |
| Páginas | 384 |
