LICENCIAMENTO AMBIENTAL, O - A LUZ DA TEORIA DOS SISTEMAS AUTOPOIETICOS

A despeito do constante aperfeiçoamento da legislação ambien41, observa-se um quadro de crescente degradação dos recursos naturais. O aumento vertiginoso da normatização não trouxe resultados positivos. Paradoxalmente, o Direito cria novos conflitos, ao invés de solucioná-Ios. Impõe-se o questionamento das próprias matrizes teóricas e do modelo de racionalidade adotado pelo Direito. Na premência de uma nova epistemologia, a opção pela Teoria dos Sistemas Autopoiéticos apresenta-se como alternativa à dogmática jurídica tradicional - fundada esta em um paradigma voltado para o passado, inadequada à tutela do meio ambiente ecologicamente equilibrado. O estudo do licenciamento ambiental na perspectiva do Direito como sistema autopoiético amolda-se plenamente aos contornos da hipercomplexidade da sociedade contemporânea, transnacional e policontextural, nos quais riscos e incertezas constituem a tônica. No pensamento de Niklas Luhmann, enriquecido pelas contribuições de Gunther Teubner, o licenciamento ambiental é considerado um acoplamento estrutural entre os sistemas jurídico, político, econômico e ecológico. Nesta ótica, as causas da inefetividade da licença ambiental são oriundas da autopoiese dos sistemas que alimentam o licenciamento ambiental.

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1ª
Ano da Edição	2009
Autor	ROSA, PATRICIA SILVEIRA DA
EAN13	9788537504383
ISBN	8537504383
Páginas	171