LICITACAO - COLECAO DE BOLSO
Carregando avaliações...
Este produto não está disponível no momento
Quero saber quando estiver disponível
Descrição do produto
Mini Código Licitação de Bolso
Idealizado com base nas necessidades dos estudantes e profissionais do Direito, oferecendo praticidade no manuseio e segurança na informação.
Neste volume você encontrará:
- Lei das Licitações e Contratos Públicos:Lei nº 8.666, Rep. DOU 06/07/1994;
Legislação Complementar
- Lei da Parceria Público-Privada - PPP:Lei nº 11.079, DOU 31/12/2004;
- Pregão - Lei nº 10.520, DOU 18/07/2002 e Decreto nº 5.450, DOU 01/06/2005;
- Regime de Concessões e Permissões de Serviços Públicos: Lei nº 8.987,DOU 28/09/1998;
- Regulamento das Concessões e Permissões de Serviços Públicos: Lei nº 9.074, DOU 28/09/1998;
- Reajuste de Preços nos Contratos da Administração: Lei nº 1.054,DOU 09/03/1994;
- Lei das Licitações para Serviços de Publicidade: Lei nº 12.232, DOU 30/04/2010.
| Editora | EDITORA LEX MAGISTER |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2016 |
| Autor | EQUIPE LEX |
| EAN13 | 9788577211661 |
| ISBN | 8577211661 |
| Páginas | 152 |
Compartilhar
Mais vistos