Autor pretendeu, com a edição deste livro, solucionar problemas que afligem grande número de municípios brasileiros, aqueles de menor porte e muitas vêzes com insuficiente estrutura jurídica, oferecendo-lhes orientação prática sobre os múltiplos detalhes que interessam ao procedimento licitatório. Parte da premissa de que todos os editais, seja qual for a modalidade da licitação, deve obedecer ao único padrão imposto pela vigente Lei de Regência. Realça a necessidade da montagem de uma estrutura administrativa eficiente, com treinamento de pessoal, visando a manter um nível adequado de procedimentos licitatórios. Demonstra, com exemplos práticos, a identidade de edital de licitação para atendimento de contratação de obra, de serviço e de compras. Tece comentários sobre as modalidades de certame admitidas em Lei e presta esclarecimentos acerca de registro de preços e de pregão. Por fim, oferece transcrição atualizada da legislação pertinente aos procedimentos licitatórios.
Editora | EDITORA SAFE |
Edição | 1ª |
Ano da Edição | 2006 |
Autor | MARINHO, FERNANDO VIEGAS |
EAN13 | 9788575253533 |
ISBN | 8575253530 |
Páginas | 367 |