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    LivrariaDireito ConstitucionalDto ConstLIMITES DA REFORMA CONSTITUCIONAL, OS

    LIMITES DA REFORMA CONSTITUCIONAL, OS

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    Descrição do produto

    Embora enfrentando um tema bastante abordado - inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, em particular a partir de 1992 -, o da reforma constitucional, este livro consegue renová-lo com seriedade e em todos os sentidos - retomando a linha das discussões clássicas, examinando os problemas centrais, estudando desdobramentos e utilizando a bibliografia mais recente sobre a prerrogativa atribuída ao Congresso Nacional de elaborar emendas constitucionais pela via do art. 60 da Constituição.

    Editora EDITORA RENOVAR
    Edição
    Ano da Edição 2000
    Autor SILVA, GUSTAVO JUST DA COSTA E
    EAN13 9788571471573
    ISBN 8571471576
    Páginas 290
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