LIQUIDACAO NA ACAO CIVIL PUBLICA

Neste livro, o Autor, já consagrado nos meios acadêmicos e profissionais pela profundidade e clareza que caracterizam os seus escritos, discorre, com fundamento na teoria dos Direitos Humanos, do Direito Constitucional e do Direito Processual, sobre o sistema da liquidação na ação civil pública, que é espécie do gênero ação coletiva.Trata-se de obra de conteúdo diferenciado e inédito, porquanto propõe uma nova teoria geral da liquidação nas ações que tenham por objeto a tutela dos interesses metaindividuais, mormente no campo das relações de trabalho, demonstrando o Autor que o sistema da liquidação nas ações coletivas abrange dois subsistemas: um destinado à tutela dos interesses difusos e coletivos stricto sensu e outro voltado para a proteção dos interesses individuais homogêneos.Em virtude do cancelamento do Enunciado n. 310 do TST, esta obra apresenta-se imprescindível para a adequada abordagem científica do instituto da substituição processual, tornando-se, assim, ferramenta indispensável para os juristas e operadores do Direito Processual brasileiro, especialmente no tocante à concretização dos direitos humanos de segunda (direitos sociais) e terceira dimensões (interesses metaindividuais) dos trabalhadores.

Editora	EDITORA LTR
Edição	1ª
Ano da Edição	2004
Autor	LEITE, CARLOS HENRIQUE BEZERRA
EAN13	9788536105673
ISBN	8536105674
Páginas	248