O livro aqui apresentado ao público leitor é uma pesquisa complexa e multidisciplinar, responsável por renovar epistemologicamente a maneira como o processo civil deve enfrentar o tema da litigiosidade repetitiva.Desde 2015, defendemos que o fato de o CPC 927 enumerar diversos provimentos vinculantes, ainda que sem previsão constitucional, não pode conduzir ao equívoco de imaginar que a súmula, o acórdão que julga o IRDR ou oriundo de recurso (especial ou extraordinário repetitivo) são equiparáveis à categoria do genuíno precedente do common law. A não equiparação entre CPC 927 e precedentes não é uma escolha no sentido de um ser melhor que o outro. O que de fato há é uma necessidade de entendimento de que eles não são a mesma coisa, compreensão que é o ponto de partida para se aplicar adequadamente cada um desses institutos.Ou seja, nossos provimentos vinculantes surgem, primordialmente, para o enfrentamento da litigiosidade repetitiva que é um problema com contornos extremamente específicos da sociedade brasileira. Assim, a potencialização dos nossos provimentos vinculantes passa por saídas complexas, não vieses simplórios que invocam uma pura equiparação do nosso modelo ao common law.Bruna, diante desse cenário, compreende perfeitamente tal complexidade e apresenta teses bastante sofisticadas e multidisciplinares para equacionar a litigiosidade repetitiva com áreas de regulação do Estado. Ou seja, o livro equaciona os múltiplos níveis de racionalidade a serem harmoni
Editora | EDITORA JUSPODIVM II |
Edição | 1º |
Ano da Edição | 2021 |
Autor | SILVEIRA, BRUNA BRAGA |
EAN13 | 9786556801285 |
ISBN | 9786556801285 |
Páginas | 320 |