LITISCONSORCIO MULTITUDINARIO
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Descrição do produto
O presente livro, intitulado Litisconsórcio Multitudinário, propõe tratar os principais aspectos procedimentais do instituto, notadamente a regra prevista no parágrafo único do art. 46, do Código de Processo Civil, que confere ao magistrado o poder de limitar o número de ocupantes na relação processual sempre que isso puder comprometer a celeridade processual ou a defesa da parte demandada. Trata-se de inovação introduzida pelo legislador nacional com a promulgação da Lei n° 8.952, de 13 de dezembro de 1994. O trabalho ganha significativa importância de vez que ainda são poucos os processualistas que cuidaram de analisar satisfatoriamente a inovação citada.
| Editora | EDITORA JURUA |
|---|---|
| Edição | 1ª |
| Ano da Edição | 2009 |
| Autor | SILVA, MICHEL FERRO E |
| EAN13 | 9788536222707 |
| ISBN | 8536222707 |
| Páginas | 177 |
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