O livro é apresentado de forma didática e completa, atendendo às necessidades de estudantes e profissionais do direito. De exposição direta, enfrenta as principais dificuldades ao conhecimento do recurso especial. São analisadas as decisões no processo civil, os recursos previstos no código e na legislação complementar; os princípios recursais e a teoria geral dos recursos, onde se distinguem a admissibiladade e o mérito; a instância extraordinária e a criação do superior tribunal de justiça, o recurso especial, seus requisitos genéricos e específicos de admissibilidade, o ferimento à legislação federal comum, a divergência jurisprudenciais. Os óbices jurisprudenciais: o prequestionamento, a interpretação razoável da lei, o reexame de prova, a interpretação de cláusula contratual, a pacificação da jurisprudência através das súmulas atc. Mas - de forma inovadora - as súmulas são integradas aos requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conforme a natureza jurídica de cada uma delas. ...

Autor	ALBUQUERQUE, LEONIDAS CABRAL
ISBN	8575251104
Páginas	128
Edição	1ª
Editora	EDITORA SAFE
Ano da Edição	1996

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ADMISSIBILIDADE NO RECURSO ESPECIAL

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