O livro que ora se apresenta ao público é fruto de uma laboriosa pesquisa relacionada ao tema dos limites do planejamento tributário no ordenamento jurídico brasileiro. Seu objetivo é oferecer uma cuidadosa análise das restrições a que estão sujeitos os contribuintes ao exercerem o direito fundamental de liberdade fiscal - notadamente pela ordenação racional de suas atividades com o objetivo de suprimir, atenuar ou postergar o pagamento de tributos -, delimitando criteriosamente as fronteiras qu e separam os fenômenos da elisão e da elusão fiscais. Centra-se o trabalho na formulação de um modelo hermenêutico acerca do polêmico parágrafo único do artigo 116 do CTN, ao abordar questões como sua natureza, sua constitucionalidade, seu campo mate rial de aplicação e sua eficácia. A obra contempla, ainda, estudos de Direito Comparado, um amplo diálogo com a doutrina especializada e um meticuloso e atualizado panorama da jurisprudência fiscal brasileira, veios analíticos explorados sob o escopo de lançar novas luzes sobre a temática do controle de legalidade dos planejamentos tributários no Brasil.

Autor	ALTOE, MARCELO
ISBN	9786555182545
Páginas	506
Edição	1ª
Editora	EDITORA FORUM
Ano da Edição	2021

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PLANEJAMENTO TRIBUTARIO E ELUSAO FISCAL

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