CONFORME:• Lei 15.035/2024 — Altera o Código Penal para permitir a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantido o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei 14.069/2020 para determinar a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais.• Lei 14.994/2024 — Pacote Antifeminicídio• Lei 14.967/2024 — Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras• Lei 14.843/2024 — Altera a Lei de Execução Penal para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e restringir o benefício da saída temporária.• Informativos do STF e do STJ• Jurisprudência em Teses do STJPOR QUE ESCOLHER O LIVRO “MANUAL DE DIREITO PENAL”?Minha intenção foi escrever uma obra com estilo próprio, abordando os diversos institutos de Direito Penal em linguagem descomplicada e informal, com o apoio de tabelas, gráficos, esquemas e quadros comparativos.Para simplificar a compreensão dos diversos temas, procurei, tanto quanto possível, adicionar exemplos ao final de cada explicação teórica.Outra marca deste livro é a menção recorrente a casos práticos para tornar mais palpáveis os temas examinados e facilitar o seu entendimento.Para a confecção desta obra foi realizada, ainda, vasta pesquisa de doutrina e de jurisprudência.

Editora	EDITORA JUSPODIVM II
Edição	6°
Ano da Edição	2025
Autor	ALVES, JAMIL CHAIM
EAN13	9788544256541
ISBN	9788544256541
Páginas	1840

Livraria

Filtros

MANUAL DE DIREITO PENAL - PARTE GERAL E PARTE ESPECIAL

Especificações técnicas