O processo penal latino-americano, em geral e o brasileiro, em particular demandam uma fundamentação constitucional e teórico-processual sólida, que não sacrifique os direitos fundamentais que são reconhecidos e elaborados na reiterada jurisprudência das Cortes Internacionais e Constitucionais, em nome de uma duvidosa eficiência. Os cidadãos latino-amaricano merecem que sejam respeitados os seus direitos fundamentais, da mesma forma que se dá com os cidadãos europeus. Os direitos humanos são universais, independentemente da nacionalidade, raça e religião. E é, por este motivo, grande a importância desta obra que retrata o surgimento de novo Direito Processual Penal europeu, que se constrói graças à influência da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, consolidando cada vez mais um direito processual penal democrático e gerantidor, que não se preocupa somente com sua efetividade, mas também com a preservação de princípios e direitos fundamentais. Tradução, notas e comentários sob a perspectiva brasileira de Marcellus Polastri Lima.

Autor	AMBOS, AMI
ISBN	8537503041
Páginas	176
Edição	1ª
Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Ano da Edição	2008

Livraria

Filtros

PROCESSO PENAL EUROPEU

Especificações técnicas