O livro que ora se apresenta cuida da filiação embasada pelo valor jurídico do afeto, inclusive, da dupla parentalidade/ pluriparentalidade ou multiparentalidade, bastante atual, em especial depois da decisão do Supremo Tribunal Federal, do dia 22 de setembro de 2016, quando o Ministro Luiz Fux, na relatoria do RE 898.060 – SP, e que teve julgamento com repercussão geral, acabou por sedimentar no ordenamento jurídico brasileiro não só a socioafetividade, mas o direito à felicidade dos envolvidos neste tipo de relação de parentesco. Mencione-se, ademais, o Provimento n. 63/2017, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, da lavra do Ministro Corregedor João Otávio de Noronha. Por meio deste Provimento, estabeleceram-se as normas para o reconhecimento voluntário e a averbação da paternidade ou maternidade socioafetivas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais, em todo o território nacional. Todos esses aspectos foram tratados neste abrangente trabalho. O livro está dividido em três capítulos. No primeiro, a autora apre-senta o tema sob a perspectiva do princípio constitucional da Dignidade da Pessoa Humana, previsto no art. 1°, III da Lei Maior, e das novas formas de família existentes no ordenamento pátrio. No segundo são desbravados os meandros da socioafetividade, tendo em vista a desbiologização das relações familiares. Aqui, Denise de Paula Andrade não só cuida do direito vigente, mas do direito projetado no Estatuto do Direito das Famílias. Culmina esta parte d

Editora	EDITORA LIBER ARS
Edição	1º
Ano da Edição	2020
Autor	ANDRADE, DENISE DE PAULA
EAN13	9786586123678
ISBN	9786586123678
Páginas	216

Livraria

Filtros

FILIACAO SOCIOAFETIVA

Especificações técnicas