A presente obra tem por objetivo a análise da intrínseca relação entre o desenvolvimento nacional e o federalismo no Brasil. Por este motivo, tentamos demonstrar que somente poderá haver um ciclo de desenvolvimento nacional sustentável, desde que a federação seja sustentável em si. O foco da análise é a compreensão dos dispositivos constitucionais que dispõe sobre a superação das desigualdades regionais e que estimulam a cooperação entre os diversos níveis da federação, especialmente entre a União e os governos estaduais e municipais. Assim, a obra percorre os caminhos pelos elementos que compõe Estado federal, e após destrinchar a evolução do federalismo nas constituições brasileiras, ingressa no estudo do federalismo em outros países, e por fim, entra com mais profundidade na realidade brasileira, visando propor mecanismos para um maior equilíbrio da federação brasileira – especialmente quanto à superação das desigualdades regionais – e como isto pode influenciar a construção de políticas nacionais de desenvolvimento, dentro de um contexto de planejamento de médio-longo prazo. Assim, embora a promoção do desenvolvimento nacional seja um objetivo fundamental da República, o fato de o Brasil adotar a forma federativa implica que as políticas a serem implementadas a fim de promover uma estratégia de desenvolvimento nacional e regional devem observar os limites impostos pela Constituição da República. Ao invés disso, é melhor uma tentativa de adequação dos mecanismos f

Editora	EDITORA LUMEN JURIS
Edição	1°
Ano da Edição	2018
Autor	AWAZU, LUIS ALBERTO DE FISCHER
EAN13	9788551906507
ISBN	9788551906507
Páginas	224

Livraria

Filtros

FEDERALISMO BRASILEIRO E O DESENVOLVIMENTO NACIONAL, O

Especificações técnicas