A presente obra é fruto estudo sobre um tema dentro do Direito Processual Penal que não é muito abordado pela doutrina e muitas vezes é ignorado pela jurisprudência, que é a fase postulatória. Este tema é de alta relevância tendo em vista o caráter estigmatizante. Como bem ressalta o doutrinador português Jorge de Figueiredo Dias: “o Direito Penal não toca sequer num fio de cabelo do delinquente”. Assim, a obra inicia um breve estudo do funcionalismo jurídico contemporâneo e os novos moldes que o sistema jurídico apresenta no período pós-Segunda Guerra Mundial. Essa nova concepção pós-positivista impactará os fundamentos epistemológicos do processo, que passa a ser regido por uma gama de princípios e garantias sem as quais o ius puniendi estatal não pode ser exercido em um Estado Democrático de Direito. Nesta toada, a Lei 11.719/08 reformou o processo penal brasileiro em uma tentativa de adequação do sistema de persecução penal com os imperativos constitucionais, materializados em garantias que ampliaram a reação defensiva à imputação e permitiram ao Magistrado colocar fim a processos em que apuravam-se condutas que manifestamente não mereciam a tutela penal estatal. Portanto, o objetivo da presente obra é fazer uma análise dessa fase processual à luz da Constituição Federal de 1988 e da novel legislação processual introduzida pela reforma de 2008.

Editora	EDITORA JURUA
Edição	1º
Ano da Edição	2021
Autor	BARCELLOS, EDUARDO RODRIGUES
EAN13	9786556056777
ISBN	9786556056777
Páginas	88

Livraria

Filtros

REFORMA PROCESSUAL PENAL QUANTO A FASE POSTULATORIA, A

Especificações técnicas